AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Abertos concursos para escrevente e oficial

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Tacada certa

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Lei nº 11.113, de 13/05/05.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.

OIT convida ministros do TST para oficinas no centro de formação

O diretor do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, Jean-Claude Javillier, encaminhou ao presidente do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, convite para que ministros do TST participem na sede da OIT, em Genebra, e em seu Centro Internacional de Formação, em Turim, de uma semana de oficinas sobre temas ligados ao mundo do trabalho. As reuniões com diretores e coordenadores de programas da OIT acontecerão entre os dias 13 e 17 de setembro.

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta